Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 517.8418.0620.1809

1 - TJSP Pedido de arresto - Ação monitória - Inadimplemento de Contrato de Parceria Pecuária de Corte - Indeferimento por falta de perigo de dano - Recurso do autor - Cognição sumária - Inexistem elementos que demonstrem a insolvência da ré - Necessidade de oportunizar o contraditório - Recurso desprovido

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