Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 518.0901.9259.0072

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Cumprimento de sentença. Insurgência em face da Decisão que concedeu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Interesse de menor incapaz não verificado, a priori. Manifestação do Parquet pelo desinteresse em atuar na Lide. Dano de grave ou impossível reparação não verificados. Decisão monocrática reformada. RECURSO PROVIDO, com determinação... ()

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