Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ameaças, resistência e desobediência - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos - Absolvição - Impossibilidade - Condutas típicas e antijurídicas - Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção das infrações - Sentença mantida - Recurso desprovido
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