Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto por Ingrid Carralero Amaral e outros contra decisão que indeferiu a habilitação direta no cumprimento de sentença, exigindo nomeação de inventariante para representação do espólio de Mário de Amaral e a definição dos herdeiros para levantamento de valores. ... ()
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