Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDAS ATÍPICAS CONTRA O EXECUTADO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE DO AGRAVADO - ANULAÇÃO -
Matéria afetada pelo STJ para exame em julgamento sob o rito de recursos repetitivos - Tema 1137 - Decisão prematura do pedido, diante da suspensão determinada - Decisão anulada... ()
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