Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. DOCUMENTOS APRESENTADOS SEM GEOLOCALIZAÇÃO, IP, BROWSER. ÔNUS DO FORNECER DEMONSTRAR QUE O AUTOR PARTICIPOU DA OPERAÇÃO. SAQUE UTILIZOU QUASE O LIMITE DO CARTÃO. LANÇAMENTOS DE ENCARGOS. NULIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. TERMO INICIAL DO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFORMADOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO

Caso em Exame ... (Continua)