Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO COMO INCURSO NO CRIME TIPIFICADO NO art. 217-A CÓDIGO PENAL. REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Consta da denúncia que, no dia 15 de janeiro de 2022, no interior do imóvel da vítima, o paciente teria praticado conjunção carnal com menor de 13 (treze) anos de idade a época, moradora de sua vizinhança, tendo aproveitado do fato dela estar sozinha em casa e de sua superior força física para dominá-la. ... ()
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