Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de parcial procedência - Apela a autora - Apelante que busca exclusivamente a majoração do dano moral para R$ 10.000,00, bem como dos honorários advocatícios fixados pela sentença - Parcial provimento - Majoração do quantum indenizatório de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00, quantia mais adequada às finalidades preventiva e reparatória da indenização e à jurisprudência desta C. 10ª Câmara de Direito Privado - Honorários advocatícios, fixados por equidade em R$ 1.000,00, que devem ser mantidos - Montante que é adequado ao trabalho dispendido nos autos, observando-se ainda que correspondem a valor próximo a 20% do valor da condenação - Sentença reformada para majorar a indenização por dano moral para R$ 5.000,00, mantida nos demais pontos - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)