Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 550.9506.1996.6123

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TERAPIAS PARA O TRATAMENTO DO AUTOR - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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