Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. DEFEITO APARELHO CELULAR. DANO MORAL. MAJORAÇÃO.
1.Trata-se de ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização por danos morais, em cuja peça inicial pretendem os autores a condenação da empresa ré a trocar o celular defeituoso e a reparar os danos morais sofridos. ... ()
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