Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA. DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. ASSINATURA IMPUGNADA PELA AUTORA. INVERSÃO «OPE JUDICIS DO ÔNUS DA PROVA. ASSOCIAÇÃO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. «QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO EM EXAME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.