Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AFASTADA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO E FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.