Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por dano material e moral. Acidente de Trânsito. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Recurso do autor. 1. Redução da capacidade laboral. Pensionamento mensal. Não acolhimento. Manutenção, considerando que a perícia apurou que o autor não possui qualquer incapacidade laborativa. 2. Majoração dos danos morais arbitrados na sentença. Valor que deve ser mantido. Parâmetro razoável. Recurso não provido. Recurso da parte ré. 3. Ausência de recolhimento das custas recursais. Intimação para recolher o preparo dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que prescreve o art. 1.007, §4º, do CPC. Decurso do prazo. Não recolhimento. Deserção configurada. Sentença mantida. Recurso da autora desprovido. Recurso do réu não conhecido