Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER SIDO COMPANHEIRA DO
filho dos réus. ATÉ O SEU FALECIMENTO. PROCEDÊNCIA. APELO da parte ré REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA. SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA CONSONANTE COM A TESE AUTORAL EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO INDENE DE DÚVIDAS, A PONTO DE CONFIGURAR UNIÃO ESTÁVEL. JURISPRUDÊNCIA. DESPROVIMENTO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote