Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VICIADA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTORA QUE SE DIZ INDUZIDA A ERRO, VISTO QUE ENTENDEU SE TRARAR DE REFINANCIAMENTO COM TROCO, MAS SE DEPAROU COM NOVO EMPRÉSTIMO QUE APONTA DISSIMULADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

Ação ajuizada por consumidora alegando que assinou um contrato que achou tratar-se de refinanciamento com troco, mas que na verdade fora realizado um novo empréstimo consignado, requerendo a declaração de inexigibilidade dos débitos, restituição das parcelas descontadas de seu benefício. ... (Continua)