Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - APONTAMENTO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR/BACEN) - CONTRATAÇÃO E DÉBITO NÃO RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR.

Instituição bancária efetivamente não trouxe aos autos prova documental da contratação do cartão de crédito pelo autor - Indícios de fraude praticada por terceiros, em razão da natureza e do curto período em que as compras com a tarjeta foram efetuadas - Procedência do pedido declaratório - Irresignação do consumidor exclusivamente em relação ao indeferimento do pedido indenizatório. ... (Continua)