Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 591.8953.7689.7676

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO.

Pleito por absolvição, frente à fragilidade da prova produzida. Fragilidade probatória e ausência de individualização da conduta constatadas. Absolvição que se impõe. RECURSO PROVIDO... ()

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