Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. FALTA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Trata-se de recurso interposto por ambas as partes em face de sentença que reconheceu a inexistência dos contratos impugnados e determinou a devolução em dobro dos valores descontados referentes ao mútuo não contratado. ... (Continua)