Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Despejo cumulado com cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pretensão dos exequentes de pesquisa de bens de todos os executados por meio do Renajud e Infojud. Cabimento. Medida amplamente aceita na jurisprudência. Possibilidade de pesquisa de escrituração contábil fiscal da pessoa jurídica, via Infojud. Pesquisa que deve se restringir, todavia, ao último exercício, não havendo justificativa para pesquisa dos últimos cinco anos. Decisão agravada parcialmente reformada. Agravo de instrumento dos exequentes parcialmente provido