Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA ANUALÇÃO DA SENTENÇA, QUE MERECE REPARO. JUIZO A QUO QUE REALIZOU JULGAMENTO ANTECIPADO, E, POR VIA OBLIQUA, DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REALIZADO PELA AUTORA. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIZANDO-SE A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PROVIMENTO DO RECURSO.