Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Corrupção de menor, Exercício arbitrário das próprias razões, sequestro e cárcere privado. Pleito de liberdade provisória. Pressupostos da prisão cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. paciente teria praticado os delitos em razão do não pagamento, pela vítima, das correntes de prata que lhe foram vendidas, evidenciando comportamento incompatível com a convivência pacífica no meio social. Paciente reincidente e gravidade concreta dos crimes indicam a necessidade da manutenção da custódia cautelar, para se resguardar a ordem pública.  Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada