Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO AUTORAL. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM.
Imagem do autor utilizada em documentário «Arte Sobre Rodas, exibido no canal OFF e plataforma digital de vídeos «globoplay pertencentes à ré. Reparação moral fixada em R$ 20.000,00, que atende ao critério da razoabilidade e da proporcionalidade. Desprovimento do recurso. Honorários recursais de 2%. Unânime.... ()
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