Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 649.2738.8646.3707

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENSÃO POR MORTE.

-

Autor que objetiva a condenação da ré a lhe pagar benefício de pensão por morte, deixado por sua falecida ex-esposa, contado o pagamento desde a data do óbito. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF