Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto simples. Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos da vítima e testemunha policial corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos, inclusive a minudente confissão do réu. Apelante detido na posse da res furtiva. Inversão do ônus probatório. Ausência de insurgência defensiva nesse ponto. Condenação mantida. Pena-base fixada com critério e motivadamente dosada (½ acima do piso), diante dos péssimos antecedentes do réu, sem olvidar da prática do delito durante o gozo da saída temporária. Operada a parcial compensação entre a agravante da reincidência (duas condenações definitivas) e a atenuante da confissão espontânea. Tema 585 do C. STJ. Regime inicial fechado que não comporta abrandamento, diante dos péssimos antecedentes e reincidência do apelante.