Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
LEGITIMIDADE PASSIVA -Autor que se insurge contra decisão que julgou improcedentes os pedidos sem resolução de mérito em relação a um dos réus - Matéria que se confunde com o mérito da demanda tendo em vista o eventual reconhecimento de abuso relacionado a cobrança indevida de valor - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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