Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA A CONDUTA DELITIVA DE ROUBO SIMPLES TENTADO OU PARA FURTO TENTADO COM LESÃO CORPORAL LEVE. SUBSIDIARIAMENTE REQUER A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, E AINDA O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO.

Apelante condenado pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca com a imposição da pena final de 05 anos, 08 meses e 27 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, no menor valor unitário mínimo legal. ... (Continua)