Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente em rodovia. Indenização. Buraco na pista de rolamento, com danos aos pneus do veículo da autora. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva e objetiva da Concessionária. Danos materiais documentados. Sentença de procedência. Parcial reforma, apenas para que os juros de mora (1%) sejam contabilizados a partir da citação. Art. 406 do CC. Recurso da ré parcialmente provido, para esse fim