Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinário. Insurgência dos Autores quanto à decisão que determinou a realização de prova pericial. Acolhimento. Processo que já se encontra saneado e com a anuência de todos os confrontantes, bem como com manifestação do Registro Imobiliário acerca da viabilidade registrária. Autores que apresentaram planta do imóvel georreferenciado e respectivo memorial descritivo, efetivada por um profissional habilitado. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Recurso provido