Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que impôs ao executado multa por litigância de má-fé e determinou a apresentação de veículo automotor, cominando astreintes. Recurso do executado, pretendendo que: (i) seja afastada a multa por litigância de má-fé aplicada em seu desfavor; (ii) seja rechaçada a determinação de apresentação do veículo penhorado; (iii) seja determinado ao juízo de origem que julgue prontamente os embargos à execução opostos pelo recorrente. ... (Continua)