Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços médico-hospitalares. Cobrança. Insurgência da paciente. Serviços incontroversamente prestados. Inexistência de negativa da autora quanto a não ser beneficiária de plano de saúde ao qual credenciado o hospital ao qual se dirigiu, tampouco quanto a ter realizado sua internação em caráter particular. Estado de perigo não caracterizado. Ré que optou livremente por se dirigir a hospital de alto padrão. Inexistência de qualquer cobrança, a título de caução, como condição para atendimento da paciente. Onerosidade excessiva não demonstrada. Peculiaridades dos serviços envolvendo internações hospitalares. Cobrança justificada e compatível para com os procedimentos realizados. Sentença de procedência confirmada. Apelação da ré desprovida