Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONSUMIDOR VÍTIMA DE GOLPE. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais, acompanhada de pedido de tutela de urgência, ajuizada pela autora em face da instituição financeira requerida, alegando transação bancária desconhecida no valor de R$ 9.995,78. ... ()
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