Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS COM MENOR DE 14 ANOS. CRIME CONTINUADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA: 14 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS RECHAÇADA. MÉRITO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DÚVIDA QUE FAVORECE AO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO AO RECURSO.