Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 721.6857.1613.6957

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST NA DECISÃO AGRAVADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que, aplicando a Súmula 422/TST, denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência.

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