Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que atribuiu efeito ativo ao recurso principal - Insurgência da agravada - Não acolhimento - Preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela recursal concedida - CPC, art. 1.019, I - Urgência configurada - Paciente oncológico - Necessidade de continuidade do tratamento oncológico prescrito - Probabilidade do direito demonstrada - Aparente abusividade da negativa de cobertura assistencial apresentada pela operadora - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)