Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO COM MUDANÇA DE DESTINO EM ESCALA. ATRASO PARA A CHEGADA AO DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE REPARO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Trata-se de ação em que se busca a compensação por dano extrapatrimonial devido ao cancelamento do voo, que somente foi remarcado para cerca de 11 horas depois e com alteração dos aeroportos de escala e destino final. Parte ré que atribuiu o cancelamento e conseqüente atraso às condições climáticas. Sentença de procedência condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral. Recurso exclusivo da parte ré. ... (Continua)