Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA ¿ 157, § 2º, S II E VII, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO art. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ¿ APELANTE JORGE LUIZ CABRAL QUERINO CONDENADO A 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL PARA; SANDRO BARROS SOUZA DA SILVA CONDENADO A 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 15 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL PARA ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ INVIABILIDADE ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES E EVIDENCIADAS POR MEIO DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. EM QUE PESE A DEFESA SUSTENTAR QUE A CONDENAÇÃO TEVE POR FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE A PALAVRA DA VÍTIMA, CONFORME ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES, A VERSÃO DA LESADA REVELA-SE SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO E NÃO FOI TRAZIDO QUALQUER ELEMENTO QUE PUDESSE FRAGILIZAR SUAS DECLARAÇÕES, AO REVÉS, EM TODO O PROCESSO AS DECLARAÇÕES SEGUIRAM FIRMES E HARMÔNICAS. ¿2. NOS CRIMES PATRIMONIAIS COMO O DESCRITO NESTES AUTOS, A PALAVRA DA VÍTIMA É DE EXTREMA RELEVÂNCIA, SOBRETUDO QUANDO REFORÇADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS.¿ STJ - AGRG NO ARESP 1250627/SC ¿ DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA ¿ IMPOSSÍVEL ¿ INVERSÃO DA RES ¿ CONSUMAÇÃO INCONTESTE ¿ INTELIGÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 582/STJ - QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA BRANCA INCONTESTE DIANTE DAS ASSERTIVAS DAS VÍTIMAS - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL POSTO QUE FIXADA NOS PARÂMETROS MÍNIMOS. - RECURSOS CONHECIDO E NÃO PROVIDOS.