Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. LEILÃO DE TÍTULO PATRIMONIAL. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança e condenou o espólio ao pagamento de contribuições associativas inadimplidas. O apelante sustenta cerceamento de defesa, inépcia da petição inicial, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, alega que o título patrimonial adquirido pelo falecido deveria quitar as dívidas, questionando a condução da Leilão no qual o título foi arrematado por R$ 1.000,00, apesar de seu valor patrimonial ser bastante superior. ... (Continua)