Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Ação penal. Embriaguez ao volante e homicídio qualificado a título de dolo eventual. Impossibilidade de revolvimento fático probatório na via eleita. Prisão preventiva devidamente justificada. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada
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