Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - fornecimento do medicamento teicoplanina 400mg a portador de artoproplasia total do quadril, com infecção na ferida operatória por staphylococcus epidermis.

A decisão agravada deferiu a tutela antecipada de urgência para conceder o fornecimento do medicamento. Presença da plausibilidade do direito alegado e de perigo de dano pela demora quanto ao atendimento do pedido - Documento médico que indica, em cognição sumária, a necessidade e imprescindibilidade, prementes e específicas, do medicamento pleiteado, que deve ser fornecido, bem como a urgência do quadro clínico e a hipossuficiência econômica da parte agravada. Desprovido o pleito de efeito suspensivo - Mantido o decisum. Nega-se provimento ao recurso interposto