Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. CRIMES DO art. 121, §2º, S I E IV, NA FORMA DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E art. 121, §2º, S II E IV, DO CÓDIGO PENAL. JUDICIUM ACCUSATIONIS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. 1)

Na espécie, o recorrente foi pronunciado porque, supostamente, em comunhão de ações e desígnios com o corréu, efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas Nielsen e Joice, tendo pelo menos sete deles atingido diversas partes do corpo de Nielsen, sendo que esta vítima veio a falecer um dia depois dos ferimentos. Consta que Nielson recebeu tiros no pescoço, na face esquerda e na base do tórax, sob a escápula esquerda, dois no glúteo e um no braço esquerdo. Consta ainda que a vítima Joice sobreviveu ao atentado contra a sua vida, mesmo estando na linha de fogo dos disparos efetuados, sobrevivendo porque nenhum dos projéteis a atingiu. 2) A materialidade restou devidamente comprovada e tampouco existe dúvida quanto à presença de indícios de autoria, em especial diante da prova oral, consubstanciada nos depoimentos da testemunha e da vítima. 3) Nessas condições, é de ser mantida a decisão de pronúncia, de conteúdo declaratório, que se baseia em juízo de probabilidade fundado em suspeita, em que o juiz proclama admissível a acusação para que seja decidida no plenário do Júri. A certeza só advirá na segunda fase do procedimento, com a submissão do caso ao juiz natural da causa. Assim, havendo controvérsia em relação à prova, seu conteúdo deve ser valorado pelo Tribunal do Júri, para que dê a palavra definitiva. Precedentes. 4) Nos termos da jurisprudência firmada no STJ, somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem qualquer amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri, não sendo esta a hipótese dos autos. Recurso desprovido.... (Continua)