Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - FERROVIÁRIO DA EXTINTA FEPASA - ÍNDICE 42,72% - TEMA 53 (IRDR/TJSP) - SUSPENSÃO DO FEITO -

Ação em face da FESP, objetivando a complementação de pensão aos aposentados e pensionistas da extinta FEPASA - Diferenças referentes à aplicação da correção monetária pelos índices de 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989 - Determinação de suspensão do feito pela C. Turma Especial de Direito Público deste E. TJSP, até o trânsito em julgado do Tema 53: IRDR 0014251-86.2024.8.26.0000 - Suspensão determinada, até o trânsito em julgado do Tema 53 (IRDR/TJSP)... (Continua)