Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 783.3800.4767.0104

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Alegação de excesso de execução - Acolhimento parcial - Insurgência do exequente - Acolhimento - Inexistência do alegado excesso de execução - Título executivo judicial que lastreia o cumprimento de sentença de origem definiu expressamente que os honorários advocatícios sucumbenciais seriam devidos sobre o valor exequendo devidamente atualizado - Decisão agravada entendeu, diversamente, que os honorários deveriam ser calculados sobre o valor da causa atualizado, desconsiderando a determinação constante do acórdão proferido por esta Câmara Julgadora - Recurso provido... ()

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