Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §2º, II, DO CP. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DEFESA PELA NULIDADE. PUGNA POR NOVO JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, III, `D¿ DO CPP. QUALIFICADORA DECORRENTE DO MOTIVO FÚTIL. DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E SEUS TERMOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.

Narra a denúncia, em síntese, que o apelante, com dolo de matar, efetuou golpes de ação contundente e pérfuro-cortante contra sua companheira, causando-lhe as lesões corporais que foram a causa eficiente de sua morte. ... (Continua)