Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LEGITIMIDADE PASSIVA.
Maxmilhas. Pertinência subjetiva. Não reconhecimento. Ausência de comprovação de que as passagens aéreas foram adquiridas por intermédio da empresa. Preliminar acolhida. Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 485, VI. Sentença reformada. ... ()
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