Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. APELANTE CONDENADO À PENA DE 01 ANO, 01 MÊS E 05 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO art. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL, NOS MOLDES DA LEI 11.340/06, COM A CONCESSÃO DE SURSIS.

A condenação está fundamentada no firme depoimento da vítima que foi corroborado pelo exame de corpo de delito. Registre-se que o acusado permaneceu em silêncio em juízo, mas em sede policial apresentou confissão qualificada, dando a entender que agiu em legítima defesa, o que foi não confirmado em juízo. a condenação deve ser mantida. Em regra, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem valor probatório relevante, não sendo necessária a presença de outras testemunhas para fundamentar a condenação. Não há reparo na dosimetria da pena. A pena-base foi aumentada de forma fundamentada, não havendo excesso na majoração da pena-base. O acusado permaneceu em silêncio em juízo, mas em sede policial apresentou confissão qualificada, dando a entender que agiu em legítima defesa, o que foi não confirmado em juízo. Fixo a pena no mínimo legal em razão da atenuante da confissão qualificada em sede policial. CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL QUALIFICADA, FIXANDO A PENA NO MÍNIMO LEGAL.... (Continua)