Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 796.0532.0878.0935

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de remoção de inventariante - Decisão que destituiu o agravante do encargo de inventariante - Insurgência do requerido - Alegação de violação ao devido processo legal, e seus corolários (ampla defesa e contraditório) - Não acolhimento - Remoção do inventariante pautada no art. 622, II e III, do CPC - Inventário que se arrasta há mais de dez anos sem conclusão - Magistrado a quo que detalhou os atos negligenciados de forma clara e objetiva, expondo datas e situações ocorridas nos autos principais, reconhecendo, por fim, que o até então inventariante, ora agravante, não vinha atuando com a devida lealdade, diligência e transparência na administração dos bens deixados pela de cujus - Configuração de evidente inaptidão do agravante para o encargo, comprometendo os interesses dos herdeiros - Precedentes desta Corte de Justiça - Manutenção da decisão - RECURSO DESPROVIDO... ()

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