Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Inconformismo contra sentença que declarou a inexistência da relação jurídica, bem como fixou a indenização por danos morais em R$ 8.000,00. Pleito de reforma. Parcial Cabimento. Cobrança decorrente de ato fraudulento. Requerida que promoveu desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Ausência de regular associação a permitir o desconto efetuado. Dano moral «in re ipsa caracterizado. Indenização devida e ora reduzida para R$ 5.000,00. Precedentes. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote