Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Crime de embriaguez ao volante. Preliminar de nulidade do processo por irregularidade na produção da prova oral em Juízo. Rejeição. Absolvição, ou por atipicidade do fato, ou por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Não provimento ao recurso
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote