Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS.
Tráfico de drogas. Demora na apresentação da resposta à acusação. Motivo do retardo na realização da AIJ, designada corretamente após o recebimento da denúncia. Ausência de testemunha arrolada na denúncia. Designada nova data. Pequeno retardo na marcha processual justificado. Paciente com duas anotações anteriores por tráfico de drogas. Envolvimento anterior com a traficância ilícita. Custódia necessária para coibir reiteração delitiva. Ausente violação aos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade. ORDEM DENEGADA.... ()
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