Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE NATURAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELO PLANO. REDE CREDENCIADA PARA TRATAMENTO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a realização de tratamento pela metodologia ABA para menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem, contudo, incluir acompanhante terapêutico no ambiente natural, com base no parecer técnico da ANS que exclui essa obrigatoriedade. A decisão também indeferiu a manutenção do tratamento na clínica de escolha do autor, determinando que o atendimento seja realizado em rede credenciada, salvo prova de inadequação do serviço prestado pela nova clínica indicada. ... (Continua)